Termos de Uso — TopCards ANAC

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Topcards (através de nosso site ou aplicativo móvel), você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso você não concorde com qualquer um destes termos, fica proibido de utilizar ou acessar os nossos serviços.

2Uso dos Serviços e Cadastro

O Topcards é uma plataforma de estudo baseada em flashcards e repetição espaçada desenvolvida para auxiliar na preparação para concursos públicos.

O usuário deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.
Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso não é permitido.
Você é responsável por manter o sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3Decks, Assinatura e Pagamentos

O Topcards comercializa Decks por Concurso, montados a partir do edital de um cargo específico; Decks por Carreira, com conteúdo comum aos editais de uma mesma profissão; e o Deck de Jurisprudência, atualizado periodicamente, sem necessidade de importação de arquivos pelo usuário. O acesso pode ser obtido pela compra avulsa de um deck ou pela Assinatura VIP, que libera todos os decks do catálogo enquanto estiver ativa.

Compra avulsa de deck:

Pagamento único: Cada deck é adquirido por pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática.
Período de acesso: A compra concede acesso ao deck adquirido por um prazo determinado, informado na página do deck antes da compra. Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo cessa, salvo nova aquisição.
Decks são independentes: Cada deck é comercializado separadamente. A compra de um deck não concede acesso aos demais.
Cards de amostra: Parte do conteúdo de cada deck é disponibilizada gratuitamente, a título de demonstração, e pode ser alterada ou removida a qualquer tempo.
Garantia de 7 dias: Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias contados da compra, sem necessidade de justificativa, em Perfil → Minhas compras no aplicativo ou pelo suporte. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento da compra e o acesso ao deck é encerrado no momento do reembolso.

Assinatura VIP:

Planos e valores: Plano mensal de R$ 34,90 por mês ou plano anual de R$ 299,90 por ano, com renovação automática ao fim de cada período enquanto não houver cancelamento.
Conteúdo incluído: Enquanto a assinatura estiver ativa, todos os decks por concurso, por carreira e de jurisprudência ficam liberados, inclusive as atualizações do Deck de Jurisprudência e os decks publicados durante a vigência.
Teste gratuito de 7 dias: Novos usuários podem experimentar a Assinatura VIP por 7 dias sem custo e sem cadastrar meio de pagamento. Encerrado o teste, não há cobrança automática: a assinatura só passa a valer se for contratada.
Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é realizada.
Contratação pelas lojas: Assinaturas contratadas via App Store ou Google Play seguem as regras de cobrança, renovação e cancelamento da respectiva loja.

4Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Topcards — incluindo textos, questões, flashcards, imagens, logotipos, código-fonte e algoritmos — é de propriedade exclusiva do Topcards e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, cópia por raspagem (scraping), reprodução, venda ou distribuição do acervo sem autorização prévia por escrito.

5Cancelamento e Alterações

Na compra avulsa não há cobrança recorrente: fora do prazo de garantia de 7 dias, o acesso permanece ativo até o fim do período contratado. Na Assinatura VIP, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as cobranças seguintes, mantendo o acesso até o fim do período já pago; se a contratação foi feita na App Store ou no Google Play, o cancelamento deve ser solicitado na própria loja. Pedidos de reembolso da compra avulsa podem ser feitos em Perfil → Minhas compras; demais pedidos e dúvidas sobre cobrança devem ser feitos pelo nosso suporte.

6Contato e Suporte